
Operadora de telefonia deve indenizar por cobranças indevidas
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas.
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas.
A complexidade das demandas de saúde que chegam à Justiça de maneira crescente a cada ano torna essencial o envolvimento de todos os que atuam na área.
A companhia terá de ressarcir e indenizar um casal pelo extravio de bagagem no trajeto Nova Iorque-Florianópolis, que fez com que perdesse principalmente artigos adquiridos para presentear parentes no retorno da viagem internacional.
Por unanimidade, o colegiado concluiu que a internação decorreu de livre decisão da família e que o hospital não agiu com abuso ao cobrar pelos serviços de UTI.
A ingestão de álcool, seguida da condução de veículo, gera em desfavor do segurado uma presunção de agravamento do risco que pode dar causa à exclusão de cobertura de apólice de seguro.
Imagine a situação: após o falecimento da mãe, a filha, única beneficiária do seguro de vida, tem o benefício negado em razão do atraso de duas prestações do contrato de seguro.
Para um médico especialista em longevidade, nenhuma apresentação de suas capacidades profissionais pode ser melhor do que sua própria vida
Uma jovem que teve sua imagem e nome utilizados na criação de 18 perfis falsos em rede social será indenizada moralmente em R$ 10 mil.
O banco de dados desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para auxiliar juízes de todo o país a tomar decisões em processos relativos à área da saúde será implementado, em fase de teste, no estado do Paraná, a partir deste mês de julho.
O nome é algo que nos acompanha durante toda a vida, mas nem todas as pessoas gostam da escolha feita pelos pais.
O autor alega que as alunas, que estudam na instituição de ensino em questão, estacionaram seus veículos na porta da garagem de seu estabelecimento comercial, obstruindo a saída dos veículos que lá se encontravam.
Em apelação, a dona do animal apontado como agressor negou os fatos e disse que os informantes ouvidos não presenciaram a investida do pastor alemão.
Os indícios de violência contra a mulher agora serão registrados nos prontuários de atendimento médico, segundo projeto de lei aprovado na câmara de deputados
No debate pela saúde, diálogo com setores da sociedade foi o grande diferencial.
Mas é preciso ficar claro que o reajuste divulgado pela ANS deve espelhar a variação das despesas de cada beneficiário como condição para preservar a sustentabilidade econômica da operação.
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do Juizado Cível de Brazlândia que condenou um centro clínico a indenizar, por danos materiais e morais, consumidor vítima de assalto no estacionamento do estabelecimento. A decisão foi unânime.
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um passageiro que teve sua bagagem violada quando retornava de viagem a Miami, nos Estados Unidos.
"O laudo permite afirmar que não houve negligência, imperícia ou imprudência, sendo que todos os atos médicos realizados foram ao encontro das normas que regem a boa prática da medicina", concluiu a relatora.
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão que condenou empresa de telefonia ao pagamento de multa de R$ 430 mil - em valores atualizados - por desobediência a comando judicial que determinou a cessação de cobranças por serviços não solicitados por cliente.
Com a maioridade o poder familiar se extingue, e a obrigação alimentícia do menor decorre exatamente da existência desse poder, o que faz com que a dependência seja presumida, entretanto, ao atingir a maioridade a presunção acaba e começa a ser no sentido de que com a maioridade o filho passa a ter condições de trabalhar e se sustentar.
Falar do direito das mães é mais que uma homenagem justa. Fizemos um post exclusivo para listar alguns direitos que elas têm.
É possível conciliar o papel materno com o exercício da medicina? Nós conversamos com algumas “médicas-mães” que nos contaram um pouco de sua rotina pessoal e profissional.
O reconhecimento dos danos morais sofridos pela criança não exige o reexame de provas do processo, sendo bastante a prova de que a agressão ocorreu.
O juiz condenou uma instituição financeira a ressarcir idoso por saques indevidos em sua conta. O magistrado fixou indenização a título de danos morais, além de ressarcimento da quantia sacada indevidamente.
A desembargadora federal Marisa Santos determinou que o INSS divida igualmente a pensão por morte de um segurado falecido entre a viúva e a ex-esposa.
No estado, 37,4% dos médicos se especializaram em pediatria, clínica médica, cirurgia geral e ginecologia e obstetrícia. Especialidades como genética, cirurgia da mão e radioterapia estão em escassez.
Município sustentou que o fato de a professora ser idosa, hipertensa e obesa contribuiu para sua queda e demora na recuperação. Saiba mais sobre este caso.
Já foi alvo de ofensas online ou conhece alguém que tenha sofrido com mensagens difamatórias em redes sociais ou em grupos do WhatsApp? A conduta do detrator pode gerar indenização por danos morais. Saiba mais!
Problemas com atraso do voo ou extravio de bagagem em sua viagem? Estas e outras questões podem ser resolvidas nos Juizados Especiais dos Aeroportos. Saiba como!
Saiba mais sobre a decisão do STJ, que não considera abusiva a tarifa cobrada sobre quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico.
Em cinco anos de atividade, completados em abril, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde tem contribuído para o aperfeiçoamento de procedimentos e prevenção de novos conflitos na área.
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