Covid-19 e a exposição de pacientes

Covid-19 e a exposição de pacientes

Durante a pandemia, imagens e vídeos de pacientes em UTIs têm tido uma grande veiculação nas redes sociais e grupos de WhatsApp. Quase sempre divulgadas por parentes e amigos, seja para pedir boas vibrações e orações, seja para mostrar a recuperação. Não se discute a boa intenção na busca pelo apoio e no desejo de disseminar a vitória sobre a doença, mas fato é que são imagens quase sempre expondo a pessoa de alguma forma.

Mas até que ponto estão sendo respeitados os direitos fundamentais como a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, previstos na Constituição Federal?

São direitos e garantias constitucionais individuais que podem não estar sendo respeitadas. A instituição de saúde e o médico têm o dever de cuidar e proteger o paciente. É obrigação do profissional e da instituição não permitir, enquanto sob sua responsabilidade, que direitos fundamentais do paciente possam ser desrespeitados

O Conselho Regional de Medicina, em Parecer Consulta nº 230.936/17, alerta que o médico deve estar atento às informações clínicas que passa aos familiares e/ou responsável pelo paciente em UTI, devendo ser evitada a gravação, seja de vídeo ou áudio, de suas declarações, pois: “a divulgação de informações via mídia social segue a mesma linha de exposição do prontuário”, e a “a gravação deve ser desencorajada, pois o médico nessas condições está preso ao sigilo, não devendo transferir esta responsabilidade para os familiares.”

 

Luiz Roberto Meirelles Teixeira

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