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Ponto de vista: o Direito Médico e a Saúde no Brasil

Fonte: Shutterstock

Se o antônimo de apresentar-se saudável é estar fraco, inútil, debilitado, encontramos em nossos dicionários como sinônimo do termo “carente”: estar ou ser desprovido, privado e necessitado de algo ou de alguém. Partindo desta premissa e do contexto atual da saúde pública disponível, a sociedade brasileira é impelida a fazer, permanentemente, a associação entre os dois vocábulos.

As condições oferecidas pelos planos privados também não são satisfatórias. Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 43 planos e diversas providências estão em andamento a fim de aperfeiçoar os índices negativos obtidos com os monitoramentos realizados. Mas ainda estamos sujeitos a uma das piores consequências suscitadas por essa situação, ou seja, a geração de conflitos entre médicos, hospitais e pacientes. Diante dessa realidade, a atuação do advogado tem papel fundamental na resolução dos conflitos apresentados.

Com o objetivo de compreender como o Direito está inserido e a sua aplicação na área médica e da saúde, a AASP promoveu, no mês de novembro, o curso “Direito Médico e da Saúde”, sob coordenação do advogado e procurador do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), Osvaldo Pires Garcia Simonelli. Os temas principais do curso foram: o Código de Ética Médica, o Judiciário e o Conselho Regional de Medicina, e o processo ético-profissional médico.

Em entrevista ao Boletim AASP, Osvaldo Simonelli declarou que as relações na área da saúde estão deterioradas atualmente. “O paciente escolhe o ‘seu’ médico pelo ‘livreto’, e não mais pela indicação, pela boa relação. Dificilmente um paciente consegue manter um tratamento longo com o mesmo médico, o que é muito ruim, tanto do ponto de vista do próprio tratamento quanto da relação gerada entre médico e paciente. O advogado, quando convocado para intervir nesta relação, deve dispor de um perfil cauteloso e, principalmente, conciliador”, pontua ele, afirmando também que a disputa judicial envolvendo a relação médico-paciente não é saudável e deve ser utilizada como última instância. “É importante destacar que a grande maioria das disputas judiciais da área médica não está diretamente relacionada ao erro profissional, ao erro médico, mas sim à má qualidade da relação médico-paciente.”

Os profissionais da área da saúde contam, desde 2009, com um novo Código de Ética Médica como norteador da profissão. Embora esteja há apenas seis anos em vigor, a legislação, segundo Simonelli, é bastante atual e favorável às perspectivas da sociedade, mas ainda existem muitos desafios. Dentre eles, a necessidade de conscientizar o médico de que, sem uma relação absolutamente humanizada, não há como se realizar uma medicina de qualidade. “O paciente, hoje, tem muito mais acesso à informação, por meio das mídias sociais, internet. O médico deve se adaptar a esta realidade, principalmente quando se trata de ouvir e compreender o que o paciente tem a lhe dizer. O Código avança bastante no que se refere à autonomia do paciente para tomar decisões, e isso assusta um pouco o profissional que não se adequou a esse formato. A relação médico-paciente sempre foi muito vertical, porém, desde o Código de 2009, ela vem se horizontalizando, colocando o paciente de frente com o profissional, e não abaixo dele”, explica o procurador do Cremesp.

Igualmente aos profissionais da saúde, os advogados se deparam com muitos desafios e devem percorrer um longo caminho de aprendizado. Segundo Simonelli, a advocacia brasileira ainda não está preparada para atender às demandas da área médica e da saúde, principalmente pela postura altamente litigante que ainda existe. “A saúde não deve ser um objeto de litígio. O advogado nesta relação deve ser conciliador, buscar o direito de seu cliente – seja médico, seja paciente – com os meios que dispõem, mas nunca estimular a disputa entre eles. Costumo dizer aos meus alunos que um dos princípios mais importantes da relação é o que eu chamo de ‘uso responsável do processo’. O processo judicial não deve ser meio apenas para o enriquecimento, especulação, deteriorando ainda mais a relação entre médico e pacientes”, explica o professor.

 

Direito Médico: oportunidade exige dedicação

O Direito Médico e da Saúde oferece muitas oportunidades e os profissionais que souberem aproveitá-las de forma ética e humanizada colherão resultados satisfatórios no futuro. Esta é a razão de a AASP abrir espaço para o tema desde 2008. O curso de Direito Médico e da Saúde tem sido procurado por profissionais de todos os Estados, que podem acompanhar as aulas pela internet e participam encaminhando suas dúvidas e sugestões.

Ao ser questionado sobre as peculiaridades de cada agente dentro do âmbito da saúde, Simonelli compartilha sua visão:

“O médico é um profissional diferenciado. São seis anos de estudo com dedicação integral para, depois, ainda ter que se especializar através de uma residência médica, que pode durar até cinco anos mais, se quiser se tornar um neurocirurgião, por exemplo. E o paciente é um cidadão fragilizado, doente e, portanto, vulnerável, que tem direito a um atendimento médico humanizado, respeitoso e, evidentemente, técnico. O advogado deve saber como se colocar nesta relação, deve ter muito conhecimento técnico na área da legislação em saúde, mas também saber entender e compreender a angústia de quem vive a situação de um possível erro médico, de uma negativa de medicamento, de uma negativa de procedimento, que aflige tanto o próprio paciente quanto o bom profissional”, finaliza o especialista.

 

Com informações de AASP

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