Lute pelos seus direitos
com estratégias jurídicas.
Muito além de leis e códigos, o Direito Civil é a bússola que orienta seus passos e rege suas relações pessoais com tranquilidade e segurança. De questões cotidianas a casos complexos, protegemos os seus interesses com soluções precisas e personalizadas.
Por que preciso do respaldo jurídico civil?
O Direito Civil garante justiça e equidade nas relações entre as pessoas. Ele é alicerçado em princípios fundamentais como a autonomia da vontade, a boa-fé e a igualdade. Assim, garante relações justas e equilibradas, assegurando a proteção dos direitos de todos.
O Amplo Alcance do Direito Civil
Responsabilidade civil
Ao comprar um imóvel, um carro ou qualquer outro bem, você está celebrando um contrato que é regido pelo Direito Civil.
Prestação de serviços
Ao contratar um serviço, como empreitada ou profissional, você também está sujeito às normas do Direito Civil.
Relação entre locador e locatário
O contrato de locação de um imóvel é regido por lei especial no Direito Civil.
Herança
A sucessão de bens após o falecimento de uma pessoa também é regida pelo Direito Civil.
Como funciona a atuação do advogado?
Nossos especialistas te auxliarão com orientação jurídica sobre seus direitos e obrigações. Entre as diversas atuações, estão a elaboração e revisão de contratos, a resolução de conflitos com soluções amigáveis ou judiciais para suas questões.
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Perguntas Frequentes
O Direito Civil é aquele que regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de caráter privado ou público
Alguns dos princípios fundamentais que regem o Direito Civil incluem:
Autonomia da vontade: As partes têm liberdade para estabelecer acordos e contratos.
Boa-fé: Exige que as partes ajam com honestidade e lealdade.
Igualdade: Todos são iguais perante a lei civil.
Obrigatoriedade dos contratos: Os contratos devem ser cumpridos conforme o acordado.
As partes em um contrato civil têm o direito de exigir o cumprimento das obrigações assumidas e o dever de cumpri-las. Isso inclui o respeito aos termos do contrato, pagamento de valores acordados e outras obrigações específicas.
A responsabilidade civil ocorre quando alguém causa dano a outra pessoa ou a seus bens. O responsável deve reparar o prejuízo causado, seja por ação ou omissão.
Os bens que podem ser objeto de direito civil incluem:
Bens móveis: Coisas que podem ser transportadas.
Bens imóveis: Propriedades, terrenos, casas etc.
Bens fungíveis: Substituíveis por outros da mesma espécie.
Bens consumíveis: Destinados ao consumo.
Prescrição: É a perda do direito de ação após um determinado prazo.
Decadência: É a perda do próprio direito após um prazo fixado em lei.
Para configurar um ato ilícito civil, é necessário:
Conduta: Ação ou omissão.
Dano: Prejuízo causado a alguém.
Nexo causal: Relação entre a conduta e o dano.
A sucessão trata da transferência de bens e direitos após a morte de alguém. Pode ocorrer por testamento ou legitimamente, seguindo a ordem de parentesco.
Os pais têm o dever de cuidado, educação e sustento dos filhos menores. Os filhos têm o direito à convivência familiar e à proteção.
O direito de propriedade é protegido por normas que garantem o uso, gozo e disposição dos bens. A propriedade pode ser adquirida, transferida e protegida legalmente